Diferença entre Escritura x Matrícula de imóvel.


Entender o que é matrícula do imóvel e escritura de imóvel são questões fundamentais. Tanto a escritura do imóvel quanto a matrícula são documentos relativos à compra de um imóvel e que possuem suas particularidades. Por isso, é de extrema importância não confundi-los para garantir a ausência de problemas futuros.


A escritura do imóvel é um documento público oficial que valida o acordo entre as partes e é elaborada no cartório de notas. Já a matrícula é o documento que individualiza o imóvel: a grosso modo, ela seria a sua certidão de nascimento, onde constam informações essenciais para identificação jurídica.


Alguns exemplos de informações que constam na matrícula do imóvel são:


a localização;

a qualificação dos proprietários (se pessoa física ou jurídica);

alterações ocorridas;

transações de compra e venda (registro);

inventários, doações;

hipotecas e alienações fiduciárias;

desmembramentos, desapropriações, ações judiciais, usufruto, etc.

Ou seja, a matrícula do imóvel contém o histórico completo de todas as ocorrências relativas a casa ou apartamento, inclusive o histórico de escrituras que o imóvel já sofreu por mudanças de proprietário.


A matrícula do imóvel é um certificado da propriedade e é muito importante. Basicamente é ela quem comprova que você é de fato o proprietário do imóvel. Além disso, nela é possível acessar informações como alterações no imóvel desde a sua criação. Podemos dizer que a matrícula de um imóvel é como um histórico da propriedade.


É importante contar com uma Assessoria Jurídica nas transações de compra e venda de imóvel para garantir a segurança jurídica do negócio e evitar problemas futuros. 


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