Visão Monocular e o BPC/LOAS



Reconhecimento da Visão Monocular como Deficiência

Desde a publicação da Lei nº 14.126/2021, a visão monocular foi reconhecida oficialmente como uma deficiência sensorial, de natureza visual, no Brasil.

O que isso significa?

Pessoas com visão monocular podem ser consideradas elegíveis ao BPC/LOAS, desde que cumpram os critérios gerais do benefício.


Critérios para Concessão do BPC/LOAS


Além do reconhecimento da deficiência, é necessário atender aos seguintes requisitos:


  • Renda per capita familiar: Inferior a 1/4 do salário mínimo.
  • Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico): Informações atualizadas.
  • Impedimento de longo prazo: A visão monocular deve impactar a participação plena e efetiva na sociedade.


Dificuldades Comuns e Soluções


Possíveis desafios:

  • Negativa por falta de documentação médica.
  • Divergência de informações no CadÚnico.



O que fazer:


  • Reunir relatórios médicos detalhados.
  • Corrigir e atualizar informações no CadÚnico.
  • Apresentar recurso administrativo ou judicial em caso de negativa.



Dúvidas Frequentes:


"Visão monocular garante o benefício automaticamente?"

Não. É necessário atender a todos os critérios de elegibilidade, especialmente o de renda.


"Como comprovar o impacto da visão monocular na vida diária?"

Laudos médicos e relatos sobre dificuldades nas atividades rotineiras ajudam a demonstrar a limitação.


Conclusão

A visão monocular, reconhecida como deficiência pela legislação brasileira, abre a possibilidade de acesso ao BPC/LOAS para muitas pessoas. Para garantir a concessão, é essencial cumprir os requisitos e apresentar a documentação adequada.


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